| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Turno:
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Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e veículos elétricos nos passeios públicos, praças e parques do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público.
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
PROJETO DE LEI nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026.
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Proposição distribuída às comissões |
5 -
PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
6 -
PARECER nº 9 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Turno:
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2026.
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Proposição apresentada em Plenário |
7 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Turno:
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Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
8 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Turno: Primeiro
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Institui a Política Municipal de Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
9 -
PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.989.454,75 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), no Orçamento Anual de 2026.
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Proposição aprovada em 1º turno |
10 -
PROJETO DE LEI nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 585.322,94 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026.
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Proposição aprovada em 1º turno |
11 -
PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Institui o Programa Permanente de Incentivo à Pesca Esportiva no Município, autorizando a celebração de parcerias para realização de eventos, com foco no fortalecimento do turismo e da economia local, observadas as normas de transparência, sustentabilidade e disponibilidade orçamentária.
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Proposição aprovada em 1º turno |
12 -
PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.283,96 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Anual para 2026.
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Proposição aprovada em 1º turno |
13 -
INDICAÇÃO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: DIVONEI PANIZZON
Turno:
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do Departamento Municipal de Engenharia, sejam realizados estudos técnicos visando providenciar o recuo dos canteiros centrais existentes na Avenida Iguaçu, especialmente na esquina com a Rua Valentin Olivo, com o objetivo de melhorar as condições de conversão de veículos de grande porte no local.
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Proposição apresentada em Plenário |
