4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 4ª Sessão Ordinária/2026 do dia 16 (dezesseis) do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora DELCI BAZZANELLA NATH - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 3ª Sessão Ordinária/2026 do dia 09 (nove) do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.

1- Requerimento de autoria do vereador Valdir Bageston de Ramos, requererendo a retirada de tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e veículos elétricos no Parque do Lago do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. O presente pedido fundamenta-se no art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe que o autor poderá solicitar, em qualquer fase da elaboração legislativa, a retirada de sua proposição, competindo ao Presidente deferir o pedido quando a matéria ainda não tiver recebido parecer favorável de comissão nem tiver sido submetida à deliberação do Plenário. Considerando que a referida proposição ainda se encontra em tramitação nas Comissões Permanentes e não recebeu parecer, requer-se o deferimento da retirada da matéria, com o consequente arquivamento do processo legislativo. O Senhor Presidente então deferiu a solicitação do vereador e determinou o arquivamento do Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2026.