10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 10ª Sessão Ordinária/2026 do dia 27 (vinte e sete) do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereador DIVONEI ROBERTO PANIZZON - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 9ª Sessão Ordinária/2026 do dia 22 (vinte e dois) do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Documentos Recebidos:

• Ofício nº 175/26-OPD-GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que comunica a emissão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente à Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do gestor Darlei Trento, consubstanciado no Acórdão nº 120/2026-S2C (Processo nº 162683/25). Nos termos do Regimento Interno desta Casa, especialmente o disposto no art. 29, inciso XVI, que estabelece a competência do Plenário para julgar as contas do Município, bem como o art. 41, inciso II e § 2º, que atribui à Comissão de Finanças e Orçamento a análise da prestação de contas do município, o senhor presidente encaminhou o Acórdão de Parecer Prévio n.º 120/2026 à Comissão Competente para que a mesma se manifeste no prazo de 30 dias.