PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, instituindo a Política de Governança Digital e o Programa de Governo Digital no âmbito do Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Documento: RES Nº 003/2026 - RESOLUÇÃO
“Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências”.
Documento: RES Nº 003/2026 - RESOLUÇÃO
“Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências”.