SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 01/06/2026 - 18:30	Encerramento: 01/06/2026 - 19:12

Correspondências

Expedientes

EXPEDIENTE:

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 14ª Sessão Ordinária/2026 do dia 01 (primeiro) do mês de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 13ª Sessão Ordinária/2026 do dia 26 (vinte e seis) do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.

Documentos Recebidos:

Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio n.º 120/2026, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que julgou pela aprovação com ressalvas as Contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná relativas ao Exercício Financeiro de 2024, de responsabilidade do senhor Darlei Trento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026 de um crédito Adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).	Proposição apresentada em Plenário
2 - PARECER nº 34 de 2026 Processo: - Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Turno:	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 030/2026.	Proposição apresentada em Plenário
3 - PARECER nº 35 de 2026 Processo: - Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Turno:	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 031/2026.	Proposição apresentada em Plenário
4 - PARECER nº 36 de 2026 Processo: - Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Turno:	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2026.	Proposição apresentada em Plenário
5 - INDICAÇÃO nº 16 de 2026 Processo: - Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DIVONEI PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO Turno:	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à retomada da execução do Programa Pacote Agrícola, instituído pela Lei Municipal nº 1.411/2021, de 23 de junho de 2021, para que volte a ser executado e disponibilizado aos produtores rurais nos mesmos moldes em que era realizado nos anos anteriores.	Proposição apresentada em Plenário
6 - INDICAÇÃO nº 17 de 2026 Processo: - Autor: DIEGO TRINDADE Turno:	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e financeiros visando à disponibilização de ônibus equipados com banheiro para o transporte de pacientes do Município que necessitam se deslocar para consultas, exames e tratamentos médicos, especialmente para a cidade de Pato Branco e demais centros de atendimento regional.	Proposição apresentada em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de imóveis urbanos, e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões
2 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Turno:	Extingue e cria Função Gratificada constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018.	Proposição distribuída às comissões
3 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 13 de dezembro de 2017, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões médicos, revoga a Lei Municipal nº 1.215, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões
4 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.184, de 17 de abril de 2018, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões dos profissionais de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões
5 - PARECER nº 34 de 2026 Processo: - Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Turno:	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 030/2026.	Proposição apresentada em Plenário
6 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.893.969,40 (seis milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).	Proposição distribuída às comissões
7 - PARECER nº 35 de 2026 Processo: - Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Turno:	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 031/2026.	Proposição apresentada em Plenário
8 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.097.712,44 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos).	Proposição distribuída às comissões
9 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026, no valor de R$ 180.831,00 (cento e oitenta mil e oitocentos e trinta e um reais).	Proposição aprovada em 1º turno
10 - PARECER nº 36 de 2026 Processo: - Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Turno:	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2026.	Proposição apresentada em Plenário
11 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026 Processo: - Autor: DIEGO TRINDADE Turno:	Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares, nutrição enteral, oxigênio medicinal, leites especiais e fraldas mediante apresentação de prescrição médica, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.	Proposição apresentada em Plenário
12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026 Processo: - Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE Turno: Primeiro	Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 51/2026, de 15 de abril de 2026, por exorbitação do poder regulamentar e violação ao princípio da legalidade.	Proposição aprovada em 1º turno
13 - INDICAÇÃO nº 13 de 2026 Processo: - Autor: DIEGO TRINDADE Turno:	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de Engenharia e Urbanismo, em conjunto com o setor competente, a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à extensão da rede de iluminação pública na via pública que dá acesso da BR-158 até as propriedades das famílias Aimi e Viero, no perímetro urbano da Comunidade de Linha Urutu.	Proposição apresentada em Plenário

14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura