| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei Complementar aguardando Parecer das Comissões Competentes.
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
PROJETO DE LEI nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Extingue e cria Função Gratificada constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018.
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes.
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
PROJETO DE LEI nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 13 de dezembro de 2017, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões médicos, revoga a Lei Municipal nº 1.215, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
PROJETO DE LEI nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.184, de 17 de abril de 2018, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões dos profissionais de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões Competentes.
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Proposição distribuída às comissões |
5 -
PARECER nº 37 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Turno:
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Parecer Conjunto das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 032/2026.
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Proposição apresentada em Plenário |
6 -
PROJETO DE LEI nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026 de um crédito Adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
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Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
7 -
PROJETO DE LEI nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.097.712,44 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos).
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Proposição aprovada em 1º turno |
8 -
PROJETO DE LEI nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.893.969,40 (seis milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).
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Proposição aprovada em 1º turno |
9 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: DIEGO TRINDADE
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares, nutrição enteral, oxigênio medicinal, leites especiais e fraldas mediante apresentação de prescrição médica, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
10 -
INDICAÇÃO nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DIVONEI PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Turno:
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à retomada da execução do Programa Pacote Agrícola, instituído pela Lei Municipal nº 1.411/2021, de 23 de junho de 2021, para que volte a ser executado e disponibilizado aos produtores rurais nos mesmos moldes em que era realizado nos anos anteriores.
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Proposição apresentada em Plenário |
11 -
INDICAÇÃO nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: DIEGO TRINDADE
Turno:
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e financeiros visando à disponibilização de ônibus equipados com banheiro para o transporte de pacientes do Município que necessitam se deslocar para consultas, exames e tratamentos médicos, especialmente para a cidade de Pato Branco e demais centros de atendimento regional.
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Proposição apresentada em Plenário |
