Matérias em Tramitação (CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

Há 4 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 48 2025 - PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI nº 48 de 2025
Autor:Rogério Gallina
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de 2025, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Proposição distribuída às comissões 2 de Dezembro de 2025
PL 13 2025 - PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI nº 13 de 2025
Autor:Rogério Gallina
Institui gratificação para profissional médico clínico geral do quadro de médicos efetivos do município de Saudade do Iguaçu – PR que possua especialidade de ginecologia e obstetrícia, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 10 de Junho de 2025
PL 20 2021 - PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI nº 20 de 2021
Autor:DARLEI TRENTO
Projeto de Lei Nº 020/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 à 2025.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
EMD 2 2025 - EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025
Autor:EDELVAN LAZARE
Altera os arts. 19 e 22 do Projeto de Lei nº 045/2025.
Proposição distribuída às comissões 8 de Dezembro de 2025