Vinculos (RES Nº 002/2026 - RESOLUÇÃO)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 05/05/2026 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026 - Dispõe sobre a criação, estruturação e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar, visando assegurar a participação popular e o controle social.
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