REQUERIMENTO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que o Executivo Municipal encaminhe à Câmara Municipal, dentro do prazo legal, relatório detalhado sobre as horas/máquinas executadas pelo Município no exercício de 2025, acompanhado do relatório oficial do Setor de Frotas, contendo o registro de horímetro individualizado de cada equipamento pertencente à frota municipal, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data. Além disso, solicita-se que o relatório informe as Declarações de Arrecadação Municipal (DAMS) efetivamente recolhidas para a execução dessas horas/máquinas, discriminando os valores arrecadados e a quantidade de horas correspondentes, conforme o que foi pago pelos munícipes e demais contribuintes pela utilização dos serviços prestados pelo maquinário municipal.
Indexação
Observação