Regime de Urgência nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 1- 065/2025, do Prefeito Municipal solicitando a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 018/2025, pelo motivo de que a administração municipal tem um prazo de 90 dias a contar da data de 06/06/2025 para formalizar a contratação da aquisição do ônibus escolar (conforme Autorização nº. 1265/2025 CGCOM/DIRAD/FNDE em anexo), e para tanto, necessitamos que a aprovação da suplementação orçamentária prevista no referido projeto de lei ocorra antes do período de recesso parlamentar.
Indexação
Observação