REQUERIMENTO nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita cópia integral de todos os contratos, aditivos, termos de parceria e demais instrumentos jurídicos firmados com empresas vinculados ao Programa Municipal de Fomento Exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Indexação
Observação