INDICAÇÃO nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
225
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de terceirizar parte do Programa Porteira Adentro, instituído pela Lei Municipal Nº LEI Nº 1077/2017 de 24 de março de 2017.
Indexação
Ilmo. Senhor
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores, LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, que a presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 071/2021, de 29 setembro de 2021.
“Indica a terceirização do Programa Porteira Adentro.”
SENHOR PRESIDENTE,
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de terceirizar parte do Programa Porteira Adentro, instituído pela Lei Municipal Nº LEI Nº 1077/2017 de 24 de março de 2017.
JUSTIFICATIVA:-
O Programa Porteira Adentro foi implantado em nosso Município através da Lei Municipal nº 1.077 de 24 de março de 2017, como forma de fomento e incentivo para a fixação do homem no campo, com o objetivo de prestação de serviços na área rural com horas máquinas para estimular o desenvolvimento da produção agropecuária. O programa estipula a quantidade máxima de 10 horas/máquinas a ser realizada por beneficiário. Os custos dos serviços são subsidiados em parte pelos agricultores e o restante pelo Município. Devido ao fato de possuirmos muitos agricultores o Município com o maquinário próprio não está conseguindo atender a todos ocasionando assim transtornos tanto para o agricultor como para o Município. Além do mais por diversas oportunidades estes equipamentos tiveram problemas mecânicos, deixando os agricultores na mão. Um dos objetivos do programa é o de melhorar as propriedades rurais para o plantio, sendo assim tais melhorias deveriam ocorrer nas entressafras o que não é possível ser realizado somente com as máquinas pertencentes ao município. Portanto, esta Indicação sugere a terceirização através contratação de empresa com maquinários próprios para atender a todos os agricultores do Município no período certo, sem que isto cause prejuízos no momento do plantio. Esta contratação deverá ocorrer através licitação, onde a empresa ganhadora deverá efetuar os serviços do Porteira Adentro com operadores e equipamentos próprios, cabendo ao Município custear a despesa da hora/máquina com a posterior cobrança por parte do Município de parte deste custo aos agricultores beneficiados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 29 de setembro de 2021.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores, LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, que a presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 071/2021, de 29 setembro de 2021.
“Indica a terceirização do Programa Porteira Adentro.”
SENHOR PRESIDENTE,
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de terceirizar parte do Programa Porteira Adentro, instituído pela Lei Municipal Nº LEI Nº 1077/2017 de 24 de março de 2017.
JUSTIFICATIVA:-
O Programa Porteira Adentro foi implantado em nosso Município através da Lei Municipal nº 1.077 de 24 de março de 2017, como forma de fomento e incentivo para a fixação do homem no campo, com o objetivo de prestação de serviços na área rural com horas máquinas para estimular o desenvolvimento da produção agropecuária. O programa estipula a quantidade máxima de 10 horas/máquinas a ser realizada por beneficiário. Os custos dos serviços são subsidiados em parte pelos agricultores e o restante pelo Município. Devido ao fato de possuirmos muitos agricultores o Município com o maquinário próprio não está conseguindo atender a todos ocasionando assim transtornos tanto para o agricultor como para o Município. Além do mais por diversas oportunidades estes equipamentos tiveram problemas mecânicos, deixando os agricultores na mão. Um dos objetivos do programa é o de melhorar as propriedades rurais para o plantio, sendo assim tais melhorias deveriam ocorrer nas entressafras o que não é possível ser realizado somente com as máquinas pertencentes ao município. Portanto, esta Indicação sugere a terceirização através contratação de empresa com maquinários próprios para atender a todos os agricultores do Município no período certo, sem que isto cause prejuízos no momento do plantio. Esta contratação deverá ocorrer através licitação, onde a empresa ganhadora deverá efetuar os serviços do Porteira Adentro com operadores e equipamentos próprios, cabendo ao Município custear a despesa da hora/máquina com a posterior cobrança por parte do Município de parte deste custo aos agricultores beneficiados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 29 de setembro de 2021.
Observação