PROJETO DE LEI nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
238
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Nº 337/2021, encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 058/2021 que autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO e a abertura de crédito adicional Especial na LOA para o exercício financeiro de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada