REQUERIMENTO nº 78 de 2021

Solicita ao Poder Executivo que determine às suas secretarias municipais o encaminhando de informações atualizadas referentes aos indicadores socioeconômicos e socioeducativos da população Saudadense.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ

REQUERIMENTO Nº 78/2021, de 18 de outubro de 2021.

Súmula: Solicita ao Poder Executivo que determine às suas secretarias municipais o encaminhando de informações atualizadas referentes aos indicadores socioeconômicos e socioeducativos da população Saudadense.

O Vereador LUIS FERNANDO VEDANA, que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas as providências necessárias quanto ao requerimento abaixo descrito:
1. Solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social envie informações com o NÚMERO de:
a. famílias vivendo em situações de vulnerabilidade e/ou risco social;
b. pessoas vivendo no município, classificadas por idade:
a) acima dos 60 anos;
b) entre 30 e 60 anos;
c) entre 20 e 30 anos;
d) abaixo dos 20 anos;
c. pessoas deficientes e/ou portadoras de necessidades especiais; e
d. pessoas com dependência química.
2. Solicita que a Secretaria Municipal de Educação envie informações com o NÚMERO de:
a. Taxa de analfabetismo em Saudade do Iguaçu (dados atualizados);
b. Taxa de reprovação na rede pública de ensino municipal;
c. Alunos matriculados na rede pública de ensino municipal;
d. Alunos matriculados no Colégio Estadual Duque de Caxias, em seus respectivos turnos;
e. Crianças e Adolescentes com idade escolar, mas não matriculados;
f. Jovens e Adultos matriculados no ensino superior;
g. Pessoas com diplomas de nível médio;
h. Pessoas com diplomas de nível técnico;
i. Pessoas com diplomas de nível superior – bacharel ou licenciatura;
j. Pessoas com diplomas de nível de pós-graduação;
k. Pesquisadores e Cientistas municipais no exercício da função.
3. Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde envie informações com o NÚMERO de:
a. Pacientes diagnosticados com DST (doenças sexualmente transmissíveis), classificados por faixa etária;
b. Taxa de vacinação de prevenção à Covid-19;
c. Pacientes diagnosticados com alguma neoplasia;
d. Mortalidade infantil no município;
e. Taxa de gravidez precoce (antes dos 18 anos) no município;
f. Pacientes atendidos no primeiro semestre de 2021, classificados pelo sexo biológico;
4. Solicita que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo envie informações com o NÚMERO de:
a. Pessoas com empregos formais trabalhando no município;
b. Pessoas com empregos formais trabalhando fora do município;
c. Pessoas com empregos informais;
d. Taxa de desemprego no município;
e. Microempreendedores Individuais (MEI);
f. Microempresas (ME);
g. Empresas de Pequeno Porte (EPP);
h. Empresas de Médio Porte;
i. Grandes Empresas;
5. Solicita que o Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal envie informações com o NÚMERO de:
a. Funcionários em cargos de Comissão;
b. Funcionários em cargos de Comissão com diploma de ensino superior;
c. Compromissos da agenda do prefeito fora do município no último semestre;
6. Solicita que a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura envie informações referentes:
a. Ao número de modalidades esportivas ofertadas pelo município;
b. Ao número de praticantes esportivos no município, classificados por modalidade;
c. Aos programas e políticas públicas dedicadas ao incentivo cultural;
d. Aos tipos de práticas culturais desenvolvidas pelos munícipes;
7. Solicita que em caso de ausência de alguns dos dados requeridos, as secretarias e seus responsáveis apresentem as justificativas para tal ausência.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por finalidade reunir informações demográficas, socioeconômicas e socioeducativas do município de Saudade do Iguaçu para fins de conhecimento público, visando oferecer uma visão panorâmica da realidade e dos problemas que circundam o município, para que assim o vereador possa melhor legislar e apresentar políticas públicas de qualidade.
Nesses termos e com base no cumprimento da competência fiscalizadora que cabe a este vereador e a esta Casa Legislativa, conforme estabelece o inciso XXV, Art. 16º da Lei Orgânica Municipal e o Art. 2º do Regimento Interno, peço o deferimento.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 18 de outubro de 2021.


LUIS FERNANDO VEDANA
Vereador – PDT