PROJETO DE LEI nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Nº 394/2021 encaminhando para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 063/2021 que altera o art. 8º da Lei Municipal 1.255/2019 em regime de urgência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada