PROJETO DE LEI nº 1 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

17/02/2023

Número do Protocolo

4

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRÂMITE NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o Art.2º da Lei 1279, de 21 de maio de 2019.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 16:41:15
    Data Votação: 13 de Março de 2023
    20 de Março de 2023