PROJETO DE LEI nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art.2º da Lei 1279, de 21 de maio de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada