PARECER nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Conjunto das Comissões de CCJ e CFO favorável à aprovação do PL 017/2023.
Indexação
Observação