PROJETO DE LEI nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 017/2023 que autoriza a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual - PPA, para os anos de 2024 e 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada