PROJETO DE LEI nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Darlei Trento (Assinado em: 20 de Novembro de 2023 às 11:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Indexação
Observação