Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Resolução Nº 01/2023.

Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 039/2023.

Autoriza a alteração das metas das ações dos programas de governo e da estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.435 de 05 de outubro de 2021.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Fianças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 040/2023.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2023 no valor de R$ 25.042,74 (vinte e cinco mil, quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 043/2023.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais), e de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e três mil reais), no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023.