PROJETO DE LEI nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Darlei Trento (Assinado em: 29 de Abril de 2024 às 14:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 5º e incisos I, II, III, IV e V do artigo 7º da lei 1.565/2024 de 04 de março de 2024.
Indexação
Observação