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PL 4/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o auxilio alimentação aos servidores públicos efetivos e em exercício, comissionados e conselheiros tutelares do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 16:52:18
Autor:
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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PL 51/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei Nº 051/2022 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB na forma da Lei Federal 13.465/2017 no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 321/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 15:16:46
Autor:
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Data Votação:
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