Lei Ordinária-PMSI nº 1.423, de 24 de agosto de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1423

2021

24 de Agosto de 2021

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.367/2020, de 16 de setembro de 2020, e da outras providencias.

a A

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.367/2020, de 16 de setembro de 2020, e da outras providencias.

    O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu DARLEI TRENTO, sanciono a seguinte.

    LEI:

      Art. 1º. 

      Fica alterado o Art. 1º da referida Lei - Passando a ter a seguinte redação:

        Art. 1º.  

        Fica aprovado o Loteamento "Condomínio Santiago" com área total de 57.953,00 m² que constitui parte do lote nº 024, da Gleba nº 11 do Imóvel Chopinzinho, situado no quadro urbano do município de Saudade do Iguaçu, conforme matrícula nº 29.739 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho - PR, perfazendo a área os seguintes limites e confrontações:

        a)  

        Rua São Pedro, com 2.462,65 m²;

         

        Art. 2º. 

        Permanecem inalterados os demais artigos da referida Lei.

          Art. 3º. 

           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 24 de agosto de 2021.

            DARLEI TRENTO
            Prefeito Municipal

            PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ
            EDIÇÃO Nº 2335 ANO X DE 25/08/2021
            Pagina nº 11
            Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp