1 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando parecer de todas as comissões permanentes.
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2 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
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Autoriza o repasse da assistência financeira complementar estabelecido pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
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Matéria lida
Obs.: O vereador Luis Fernando Vedana solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 15 dias e que fosse remetido expediente ao secretário municipal de saúde para que o mesmo venha a esta Casa de Leis sanar algumas dúvidas acerca do Projeto de Lei Nº 036/2023. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente que determinou o envio do expediente solicitado pelo vereador.
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3 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2023
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 202
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Projeto de Lei Nº 032/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar torneio Municipal de Pesca Esportiva e das outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por unanimidade de votos.
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4 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2023
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 213
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Projeto de Lei Nº 035/2023 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2023 no valor de R$ 50.730,00 (cinquenta mil e setecentos e trinta reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno.
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5 - INDICAÇÃO nº 62 de 2023
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 209
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Indica o aditamento contratual de empresa de segurança junto aos estabelecimentos de ensino do Município.
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Matéria lida
Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis.
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6 - REQUERIMENTO nº 32 de 2023
Autor: CELSO GIACOMINI
Número de Protocolo: 203
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Requer reparos em entrada de propriedade rural.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Inciso I do Art. 118 do Regimento Interno, o senhor presidente encaminhou o presente requerimento para o conhecimento do prefeito municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias.
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7 - REQUERIMENTO nº 34 de 2023
Autor: SETEMBRINO NATH - BINO
Número de Protocolo: 210
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Solicita que seja gestionado junto ao Governo do Estado do Paraná a reativação do Posto da Polícia Rodoviária Estadual.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Inciso I do Art. 118 do Regimento Interno, o senhor presidente encaminhou o presente requerimento para o conhecimento do prefeito municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias.
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8 - REQUERIMENTO nº 35 de 2023
Turno: Único
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 211
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Requer informações acerca de eventos festivos realizados pela secretaria Municipal de Assistência Social.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Nos termos do Inciso VI do Art. 123 do Regimento Interno o Requerimento foi posto em votação pelo senhor presidente e aprovado por unanimidade de votos.
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