Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI`s) E SUAS PRIORIDADES.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que seja disponibilizado às entidades religiosas, culturais, sociais, esportivas e educacionais um espaço comunitário para a venda de salgados, doces, bolos, tortas entre outros junto à Feira Municipal do Agricultor e do Artesanato.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize à população Saudadense o atendimento de Médico Ortopedista e de Oftalmologista 2 (duas) vezes por semana e que seja ampliada a carga horária dos Dentistas para 40 horas semanais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que a Secretaria Municipal de Educação disponibilize um ônibus reserva para o atendimento do transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino quando houverem problemas com os veículos que atualmente realizam este transporte, seja público ou terceirizado.

Requer informações sobre a localização atual, as condições que se encontra e sobre as providências tomadas pelo poder público municipal acerca dos problemas apresentados equipamento agrícola (Pulverizador) com número de patrimônio nº 12.770 devolvido à municipalidade pela Associação Central do Assentamento Nova Fartura.

Parecer Conjunto de todas as Comissões Permanentes favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 029/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.