Resumo (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/11/2023 - 18:30
Encerramento: 13/11/2023 - 19:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: FELIPE FORGIARINI / PSD
Primeiro-Secretário: CELSO GIACOMINI / PV
Segundo-Secretário: HENRIQUE DOS SANTOS / PSD



Lista de Presença na Sessão
AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB
CELSO GIACOMINI / PV
FELIPE FORGIARINI / PSD
HENRIQUE DOS SANTOS / PSD
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV
SETEMBRINO NATH - BINO / MDB
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT
VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA ATESTADO MÉDICO Sessão



Expedientes
EXPEDIENTE:

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Felipe Forgiarini - PSD que fez a abertura da 33ª Sessão Ordinária/2023 do dia 13 (treze) do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".  02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Josemar Antônio Cemin - PV. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da  32ª Sessão Ordinária/2023 do dia 06 (seis) do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 236
DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI`s) E SUAS PRIORIDADES.
Matéria lida

Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para que apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias.
2 - INDICAÇÃO nº 68 de 2023
Autor: SETEMBRINO NATH - BINO
Número de Protocolo: 231
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que seja disponibilizado às entidades religiosas, culturais, sociais, esportivas e educacionais um espaço comunitário para a venda de salgados, doces, bolos, tortas entre outros junto à Feira Municipal do Agricultor e do Artesanato.
Matéria lida
3 - INDICAÇÃO nº 69 de 2023
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 232
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize à população Saudadense o atendimento de Médico Ortopedista e de Oftalmologista 2 (duas) vezes por semana e que seja ampliada a carga horária dos Dentistas para 40 horas semanais.
Matéria lida
4 - INDICAÇÃO nº 70 de 2023
Autor: JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Número de Protocolo: 233
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que a Secretaria Municipal de Educação disponibilize um ônibus reserva para o atendimento do transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino quando houverem problemas com os veículos que atualmente realizam este transporte, seja público ou terceirizado.
Matéria lida
5 - REQUERIMENTO nº 39 de 2023
Autor: FELIPE FORGIARINI
Número de Protocolo: 234
Requer informações sobre a localização atual, as condições que se encontra e sobre as providências tomadas pelo poder público municipal acerca dos problemas apresentados equipamento agrícola (Pulverizador) com número de patrimônio nº 12.770 devolvido à municipalidade pela Associação Central do Assentamento Nova Fartura.
Matéria lida
6 - PARECER nº 40 de 2023
Turno: Único
Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Número de Protocolo: 235
Parecer Conjunto de todas as Comissões Permanentes favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 029/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Matéria lida

Obs.: Parecer este colocadona Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.



Lista de Presença na Ordem do Dia
AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB
CELSO GIACOMINI / PV
FELIPE FORGIARINI / PSD
HENRIQUE DOS SANTOS / PSD
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV
SETEMBRINO NATH - BINO / MDB
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT
VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PARECER nº 40 de 2023
Turno: Único
Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Número de Protocolo: 235
Parecer Conjunto de todas as Comissões Permanentes favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 029/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Aprovado por Unanimidade de votos
2 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2024.
Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação.
3 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2023
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
Autoriza o repasse da assistência financeira complementar estabelecido pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação.
4 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2023
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 222
Dispõe sobre o pagamento de inscrições das atividades de caráter desportivo, cultural e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação.
5 - INDICAÇÃO nº 67 de 2023
Autor: JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Número de Protocolo: 230
Indica que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei dando o nome de Rua Raimundo Giacondo Vieiro ao logradouro municipal que dá acesso à residência do senhor Pedro Vieiro, no perímetro urbano da comunidade de Linha Urutu.
Matéria lida

Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis.
6 - REQUERIMENTO nº 38 de 2023
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 229
Solicita que o Município através do Departamento de Urbanismo efetue a notificação dos proprietários de terrenos baldios para que os mesmos providenciem o mais rápido possível a devida limpeza destes terrenos. Solicita ainda que seja feita a limpeza dos terrenos pertencentes ao Município.
Matéria lida

Obs.: Nos termos do Inciso I do Art. 118 do Regimento Interno, o senhor presidente encaminhou o presente requerimento para o conhecimento do prefeito municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT
Requereu falar sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Saudade do Iguaçu/PR




Considerações Finais

Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente convidou o Senhor Sidnei Luiz Derlan, Assessor de Planejamento do Município para fazer uso da tribuna para falar sobre os trabalhos realizados pela pasta. Em seu pronunciamento o Assessor Planejamento fez um breve relato sobre os trabalhos realizados pela pasta desde a sua ascensão ao cargo, falou sobre os recursos na casa de R$ 4.076.100,25 (quatro milhões, setenta e seis mil e cem reais e vinte e cinco centavos) liberados em favor do município pelo governo do estado do Paraná que serão investidos na pavimentação asfáltica de 18.356m² (dezoito mil e trezentos e cinquenta e seis metros quadrados) com calçadas no Bairro Industrial, no Loteamento Campos e no Loteamento Sol Nascente. Explanou ainda sobre os recursos liberados de ITAIPU em favor do Município na casa de R$ 2.328.516,00 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil e quinhentos e dezesseis reais), tendo uma contrapartida do Município no valor de R$ 358.724,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e setecentos e vinte e quatro reais). Segundo o Assessor de Planejamento Saudade do Iguaçu estes recursos recebidos são do Programa Itaipu Mais Que Energia. Na data de 06 de setembro de 2023, a Prefeitura de Saudade do Iguaçu apresentou uma proposta que foi aprovada, garantindo um investimento significativo na comunidade. O programa visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável da região. As prioridades definidas para Saudade do Iguaçu, de acordo com a proposta 230906131153013, são a recuperação e proteção de nascentes de 20 fontes de água, preservando um recurso natural valioso para a comunidade. A implementação de um biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos, com finalidade educativa nas escolas locais, promovendo a conscientização ambiental desde a infância. O desenvolvimento de um sistema de abastecimento de água potável na comunidade de Linha Queixinho, garantindo acesso a água de qualidade para todos os moradores da região e a pavimentação asfáltica de 3,5 km do trecho da PRC 158 no sentido a Pluma e Rampa, proporcionando uma infraestrutura de transporte mais eficiente e segura para a população. O investimento total para essas melhorias é de R$ 2.587.240,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e duzentos e quarenta reais), isso somando os recursos oriundos da ITAIPU com a contrapartida do Município. Falou ainda sobre a liberação das obras da rede de esgoto no Município, no valor de R$ 13.233.168,00 (treze milhões, duzentos e trinta e três mil e cento e sessenta e oito reais) e segundo o Assessor de Planejamento na semana passa foi assinado pela Sanepar a Ordem de Serviço para o início das obras e a empresa vencedora já solicitou junto à prefeitura o alvará para o início. Nada mais havendo na presente sessão o senhor presidente então agradeceu a presença do Assessor de Planejamento do Município e de todos os demais presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária  a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 20 de novembro de 2023, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.