1 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 263
|
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora Auri Bitencourt da Silva concedeu mais 08 dias de prazo para o fornecimento dos Pareceres para melhor análise da matéria.
|
2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 264
|
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora Auri Bitencourt da Silva concedeu mais 08 dias de prazo para o fornecimento dos Pareceres para melhor análise da matéria.
|
3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 265
|
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no Município de Saudade do Iguaçu - PR, e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora Auri Bitencourt da Silva concedeu mais 08 dias de prazo para o fornecimento dos Pareceres para melhor análise da matéria.
|
4 - PARECER nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 267
|
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2023.
|
Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado.
|
5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: CELSO GIACOMINI, FELIPE FORGIARINI, HENRIQUE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Número de Protocolo: 262
|
Revoga o art. 7º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 28 de 19 de novembro de 1993 e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em Primeiro Turno.
|
6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autores: CELSO GIACOMINI, FELIPE FORGIARINI, HENRIQUE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Número de Protocolo: 249
|
Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Resolução aprovado em Segundo Turno.
|
7 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2023
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 247
|
Autoriza a alteração das metas das ações dos programas de governo e da estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.435 de 05 de outubro de 2021.
|
Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno.
|
8 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2023
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 250
|
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2023 no valor de R$ 25.042,74 (vinte e cinco mil, quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos).
|
Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno.
|
9 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2023
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 246
|
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais), e de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e três mil reais), no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023.
|
Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno.
|
10 - INDICAÇÃO nº 75 de 2023
Autores: CELSO GIACOMINI, SETEMBRINO NATH - BINO
Número de Protocolo: 257
|
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo realize estudos no sentido de efetivar a construção de um bueiro com manilhas (tubos) de concreto de 2 metros de diâmetro na estrada que liga a Comunidade de Linha Pintado à Comunidade de Linha Urutu mais precisamente nas proximidades da propriedade do senhor Osvaldo Teles e outro bueiro com manilhas (tubos) de 1,5 metros de diâmetro no córrego localizado nas proximidades da propriedade do senhor Jandir Geremias também na comunidade de Linha Pintado.
|
Matéria lida
Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para a adoção das providências cabíveis.
|
11 - INDICAÇÃO nº 76 de 2023
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 260
|
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Educação realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a distribuição no ano de 2024 de uniformes escolares completos para todas crianças da rede municipal de ensino do Município e a construção de abrigos em todos os pontos de ônibus do transporte escolar do Município..
|
Matéria lida
Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para a adoção das providências cabíveis.
|
12 - INDICAÇÃO nº 77 de 2023
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 258
|
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através do Departamento competente efetue estudos no sentido de efetuar a pavimentação asfáltica das ruas do loteamento da Loizete próximo ao bairro Colina.
|
Matéria lida
Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para a adoção das providências cabíveis.
|
13 - INDICAÇÃO nº 78 de 2023
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 259
|
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através do Departamento de Engenharia realize a regularização do Centro Comunitário de Linha Urutu junto ao Corpo de Bombeiros.
|
Matéria lida
Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para a adoção das providências cabíveis.
|
14 - REQUERIMENTO nº 40 de 2023
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 261
|
Solicita que o senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal gestione junto à superintendência do DNIT no Paraná a instalação de redutores de velocidade junto à BR-158, mas precisamente no Perímetro Urbano da Comunidade de Linha Urutu.
|
Matéria lida
Obs.: Nos termos do Inciso I do Art. 118 do Regimento Interno, o senhor presidente encaminhou o presente requerimento para o conhecimento do prefeito municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias.
|
