1 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 263
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das Comissões Pertinentes.
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2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 264
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das Comissões Pertinentes.
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3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 265
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Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no Município de Saudade do Iguaçu - PR, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das Comissões Pertinentes.
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4 - PARECER nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 21
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 01/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário.
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5 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.823.663,59 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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6 - PARECER nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 23
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário.
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7 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.780,48 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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8 - PARECER nº 3 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 24
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 03/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário.
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9 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 476.610,34 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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10 - PARECER nº 4 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 25
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 04/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário.
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11 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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12 - PARECER nº 5 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 26
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário.
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13 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.561.443,51 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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14 - INDICAÇÃO nº 1 de 2024
Autor: FELIPE FORGIARINI
Número de Protocolo: 8
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Indica a realização de estudos com a finalidade de distribuição do "PACOTE AGRÍCOLA DE INVERNO" nos termos da Lei Municipal Nº 1238/2018 de 04 de dezembro de 2018.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno, o Senhor Presidente determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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15 - INDICAÇÃO nº 2 de 2024
Autor: SETEMBRINO NATH - BINO
Número de Protocolo: 9
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Indica a realização de estudos com a finalidade de limpeza do lago da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno, o Senhor Presidente determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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16 - INDICAÇÃO nº 3 de 2024
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 10
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Indica a contratação de empresa de segurança para atuação junto aos estabelecimentos de ensino do Município.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno, o Senhor Presidente determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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