1 - PARECER nº 19 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 92
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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2 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 87
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024 no valor de R$ 319.907,00 (trezentos e dezenove mil e novecentos e sete reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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3 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
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Inclui o parágrafo único no Art.1º da Lei n° 1.367/2020, de 16 de setembro de 2020.
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Matéria lida
Obs.: A Vereadora Auri Bitencourt da Silva na condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 15 dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente.
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4 - INDICAÇÃO nº 31 de 2024
Autor: FELIPE FORGIARINI
Número de Protocolo: 84
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Indica o uso de biolarvicidas com aplicação por drones como medida para o controle de vetores transmissores de doenças.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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5 - INDICAÇÃO nº 32 de 2024
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 85
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Indica a instalação da rede de iluminação pública no loteamento Campos.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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6 - INDICAÇÃO nº 33 de 2024
Autor: SETEMBRINO NATH - BINO
Número de Protocolo: 86
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Indica a realização de obras de pavimentação asfáltica em um trecho de aproximadamente 10 metros que dá acesso da Avenida Iguaçu.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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