1 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
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Inclui o parágrafo único no Art.1º da Lei n° 1.367/2020, de 16 de setembro de 2020.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer na Comissão competente.
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2 - PARECER nº 21 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Número de Protocolo: 95
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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3 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 94
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Altera o artigo 5º e incisos I, II, III, IV e V do artigo 7º da lei 1.565/2024 de 04 de março de 2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeiro turno.
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4 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 87
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024 no valor de R$ 319.907,00 (trezentos e dezenove mil e novecentos e sete reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno.
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5 - INDICAÇÃO nº 34 de 2024
Turno: Único
Autor: AURI BITENCOURT DA SILVA
Número de Protocolo: 90
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Indica melhorias na rede de iluminação pública nos condomínios localizados às margens do reservatório da usina hidroelétrica Salto Santiago.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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6 - INDICAÇÃO nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: SETEMBRINO NATH - BINO
Número de Protocolo: 91
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“Indica a criação de um estacionamento exclusivo para carga e descarga na Rua Araucária.”
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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