1 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 97
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Altera os valores das Metas Anuais para 2024 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 2024.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Consituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias.
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2 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 99
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Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel situado na matricula 22.107, de propriedade da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, e da outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Consituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 30 dias.
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3 - INDICAÇÃO nº 36 de 2024
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 98
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Indica a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o perímetro urbano do município de Saudade do Iguaçu/PR.
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Matéria lida
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4 - PARECER nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 93
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2024.
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Matéria lida
Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
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