Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Cessão Funcional e Permuta de servidores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de órgãos componentes dos três poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário pertencente a União, Estados, Municípios e, estabelece outras providências. - |
Matéria lida Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma apresente seu parecer no prazo regimental de 08 dias. |
| 2 |
PARECER nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de CCJ, CFO e CESAS favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2024. - |
Matéria lida Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. |