1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
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Dispõe sobre a utilização do solo nas margens do alagado do Rio Iguaçu, mediante a Implantação de Condomínios horizontais fechados enquadrados em Zona de Interesse Turístico, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente nos termos do Art. 52 do Regimento Interno nomeou o Vereador Clayton Jonathan Bitencourt como Presidente e os Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Setembrino Nath como membros para comporem a Comissão Especial que deverá analisar e expedir parecer acerca do Projeto de Lei Complementar no prazo de 30 (trinta) dias.
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E REVOGA AS LEIS 03/2007 e 32/2012.
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente nos termos do Art. 52 do Regimento Interno nomeou o Vereador Clayton Jonathan Bitencourt como Presidente e os Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Setembrino Nath como membros para comporem a Comissão Especial que deverá analisar e expedir parecer acerca do Projeto de Lei Complementar no prazo de 30 (trinta) dias.
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e condomínios do município de Saudade do Iguaçu, e revoga as leis 08/2007 e lei 29/2020.
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente nos termos do Art. 52 do Regimento Interno nomeou o Vereador Clayton Jonathan Bitencourt como Presidente e os Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Setembrino Nath como membros para comporem a Comissão Especial que deverá analisar e expedir parecer acerca do Projeto de Lei Complementar no prazo de 30 (trinta) dias.
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4 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 175
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Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências.
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Matéria lida
Obs.: rojeto de Lei encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias.
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5 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 177
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024 no valor de R$ 127.377,50 (cento e vinte e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos.
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Matéria lida
Obs.: rojeto de Lei encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias.
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6 - PARECER nº 44 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 172
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 42/2024.
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Matéria lida
Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
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7 - PARECER nº 45 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 173
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO Projeto de Lei nº 043/2024.
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Matéria lida
Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
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8 - PARECER nº 46 de 2024
Turno: Único
Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Número de Protocolo: 174
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PARECER CONJUNTO DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU/PR.
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Matéria lida
Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
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