1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2024
Autor: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Número de Protocolo: 168
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Exclui os cargos em comissão previstos no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aguardando parecer da Comissão competente.
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
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Dispõe sobre a utilização do solo nas margens do alagado do Rio Iguaçu, mediante a Implantação de Condomínios horizontais fechados enquadrados em Zona de Interesse Turístico, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar aguardando parecer da Comissão competente.
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E REVOGA AS LEIS 03/2007 e 32/2012.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar aguardando parecer da Comissão competente.
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e condomínios do município de Saudade do Iguaçu, e revoga as leis 08/2007 e lei 29/2020.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar aguardando parecer da Comissão competente.
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5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 165
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2022 de responsabilidade de Darlei Trento para a apreciação do Plenário.
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Aprovado por maioria
Obs.: O Senhor Presidente após o resultado da votação proclamou aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2022 de responsabilidade do Senhor Darlei Trento.
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6 - PARECER nº 47 de 2024
Turno: Único
Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 181
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E AGRICULTURA, EMPREGO, RENDA E MEIO AMBIENTE
favorável ao Projeto de Lei nº 044/2024 – Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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7 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 178
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Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Substitutivo aprovado em Primeira Apreciação em substituição ao Projeto de Lei Nº 044/2024.
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8 - PARECER nº 48 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 182
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 045/2024 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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9 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 153
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Dispõe sobre o Orçamento para o Exercício Financeiro de 2025 (LOA 2025).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno.
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10 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 177
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024 no valor de R$ 127.377,50 (cento e vinte e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação.
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11 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 167
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Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Saudade do Iguaçu– PR e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação.
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12 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 166
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 544.963,30.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação.
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