1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
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Dispõe sobre a utilização do solo nas margens do alagado do Rio Iguaçu, mediante a Implantação de Condomínios horizontais fechados enquadrados em Zona de Interesse Turístico, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024 aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação na forma do Substitutivo Nº 02/2024.
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E REVOGA AS LEIS 03/2007 e 32/2012.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação na forma do Substitutivo Nº 03/2024.
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e condomínios do município de Saudade do Iguaçu, e revoga as leis 08/2007 e lei 29/2020.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024 aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação na forma do Substitutivo Nº 04/2024.
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4 - PARECER nº 2 de 2025
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário.
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6 - PARECER nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário.
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8 - PARECER nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Parecer favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivo de identificação nos veículos oficiais do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário.
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10 - PARECER nº 5 de 2025
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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11 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 1.021.507,58 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e oito centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário.
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12 - INDICAÇÃO nº 1 de 2025
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 4
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“Indica a revitalização das calçadas existentes no perímetro urbano de Linha Urutu, com a devida atenção às condições de acessibilidade e segurança dos pedestres.”
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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13 - INDICAÇÃO nº 2 de 2025
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 5
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“Indica a realização de estudos para a disponibilização de professor auxiliar nas salas de aula que contem com alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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14 - INDICAÇÃO nº 3 de 2025
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 6
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“Indica a revitalização do parquinho infantil existente na Escola Municipal Padre Felipe.”
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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15 - INDICAÇÃO nº 4 de 2025
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 7
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“Indica a gestão junto aos órgãos competentes, DER/PR e DNIT, para a realização de estudos visando à implantação de redutores de velocidade na BR-158, mais precisamente entre os bares do DJ e do Casaril.”
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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16 - INDICAÇÃO nº 5 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 11
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“Indica que o Departamento de Engenharia realize estudos para um levantamento em todo o município visando à construção de abrigos nos pontos de ônibus.”
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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17 - INDICAÇÃO nº 6 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 12
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"Indica que o Município providencie, com urgência, os reparos e a manutenção das câmeras de monitoramento instaladas no município, garantindo seu pleno funcionamento."
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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18 - INDICAÇÃO nº 7 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 13
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"Indica que o Departamento de Planejamento realize estudos para a elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que autorize o Município a efetuar a limpeza dos terrenos baldios com posterior cobrança dos custos no IPTU dos proprietários."
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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19 - INDICAÇÃO nº 8 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 14
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Indica a construção de escada de alvenaria ligando o Centro da Cidade ao Loteamento Colina, com corrimão, iluminação e canaletas para drenagem.
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Matéria lida
Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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20 - REQUERIMENTO nº 1 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 15
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Requer a realização de auditoria nas Secretarias Municipais de Viação, Obras e Urbanismo e Indústria, Comércio e Turismo de Saudade do Iguaçu.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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