Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a construção de guaritas nos locais públicos onde há atuação de vigias, proporcionando melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais."

"Indica ao Executivo Municipal a ampliação do Programa de Cisternas para Avicultura – Rumo à uma Agricultura Familiar Sustentável, instituído pela Lei Municipal nº 1.240/2018, de modo a contemplar novos avicultores, fortalecer a agricultura familiar e ampliar os benefícios ambientais e econômicos promovidos pelo programa."

"Indica ao Executivo Municipal a construção de um abrigo coberto no ponto de ônibus localizado na entrada do Condomínio Ilhas do Iguaçu, visando oferecer melhores condições aos alunos que utilizam o transporte escolar."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 04/2025.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à aprovação da Mensagem de Veto Nº 01/2025.