Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

REQUER que o Executivo Municipal informe, dentro do prazo legal, relatório técnico contendo a quantidade mensal de combustíveis consumidos no exercício de 2024.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam realizados estudos visando a alteração do horário de funcionamento do Centro de Educação Infantil “Pequeno Anjo”, com início mais cedo e término mais tarde, ampliando o atendimento, mediante consulta aos pais e responsáveis.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de abrigo no ponto de ônibus escolar localizado na esquina das ruas XV de Novembro e José Armin Matte, no perímetro urbano de Saudade do Iguaçu.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nadir Peruzzo, no Bairro Nova Vida.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Assistência Social a realização de estudos visando à aquisição de uma máquina de fabricação de fraldas descartáveis – geriátricas e infantis – para posterior doação às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Indica ao Executivo Municipal que seja gestionado, junto ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazzana, a liberação de recursos financeiros destinados à construção do Centro Dia do Idoso, ao fortalecimento do Programa "Dia Feliz" da APAE local e à elaboração de projeto para a extensão da Avenida Iguaçu, nos trechos compreendidos entre a Coasul e o Bairro Industrial, bem como do Parque do Lago até a entrada da residência do Sr. Idacir Bochio.

Acrescenta o §3º ao Art. 3º da Lei nº 1.284/2019 e da outras providências.

Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE AGRICULTURA, EMPREGO, RENDA E MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025.

Altera o nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como, altera as Leis 504/2009, 915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).