1 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 113
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Altera o nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como, altera as Leis 504/2009, 915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando emissão de pareceres pelas comissões competentes.
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2 - PARECER nº 15 de 2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 119
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Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento contrário à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade pelo Plenário.
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3 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Turno: Final
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 88
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Rejeitado por unanimidade
Obs.: Nos termos do Art. 110 do Regimento Interno o senhor presidente declarou rejeitado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº 07/2025.
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4 - PARECER nº 16 de 2025
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 120
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 011/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade pelo Plenário.
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5 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 114
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo Plenário.
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6 - INDICAÇÃO nº 72 de 2025
Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX
Número de Protocolo: 115
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Indica ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e vistorias pela Secretaria de Obras e Urbanismo quanto à acessibilidade das calçadas no centro da cidade, especialmente quanto às rampas de acesso entre o asfalto e as calçadas, visando garantir melhor mobilidade a pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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7 - INDICAÇÃO nº 73 de 2025
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 116
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Indica ao Executivo Municipal que sejam realizados, com urgência, os devidos reparos na estrada principal que liga a comunidade de Santa Rosa à BR-158, passando pela comunidade de Alto Santa Rosa, até que o município se proponha a pavimentar a referida via com massa asfáltica.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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