Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como, altera as Leis 504/2009, 915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências.

Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento contrário à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2025.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 011/2025.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

Indica ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e vistorias pela Secretaria de Obras e Urbanismo quanto à acessibilidade das calçadas no centro da cidade, especialmente quanto às rampas de acesso entre o asfalto e as calçadas, visando garantir melhor mobilidade a pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.

Indica ao Executivo Municipal que sejam realizados, com urgência, os devidos reparos na estrada principal que liga a comunidade de Santa Rosa à BR-158, passando pela comunidade de Alto Santa Rosa, até que o município se proponha a pavimentar a referida via com massa asfáltica.