Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER nº 16 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 16 de 2025
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 011/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 16 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 05/05/2025
Observação