Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a realização de Teste Seletivo para contratação de Motoristas para as Secretarias de Saúde, Educação e Viação, Obras e Urbanismo, bem como Operadores de Máquinas e outros cargos necessários para suprir a demanda dos serviços públicos municipais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova estudos para efetuar a readequação de toda a extensão das calçadas da Rua 19 de Março, com a devida pavimentação em "paver", visando maior segurança e acessibilidade aos pedestres que utilizam essa via.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Agricultura, seja realizada a aquisição de uma Vassoura Coletora Hidráulica para limpeza e varrição de aviários, acoplável em mini carregadeiras (Bobcat ou similares), visando otimizar a higienização do ambiente, promover a retirada de resíduos e garantir um ambiente adequado para a criação aviária.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos para estender a iluminação pública na Rua Valentin Olivo, que já é pavimentada, mas possui iluminação parcial. A via é de grande circulação, dá acesso à Câmara Municipal e ao Loteamento Trento, sendo utilizada por moradores e frequentadores da academia, especialmente à noite.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o Município de Saudade do Iguaçu retome os Programas Municipais de Construção de Unidades Habitacionais, buscando parcerias junto aos Governos Estadual e Federal, bem como avaliando a possibilidade de execução com recursos próprios, visando suprir a crescente demanda habitacional da população, especialmente através do Programa Minha Casa Minha Vida.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado processo licitatório visando à contratação de serviço de colhedora de forragem para atendimento aos agricultores do município de Saudade do Iguaçu.

Altera o nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como, altera as Leis 504/2009, 915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências.

Substitui o texto original do Projeto de Lei Nº 012/2025 que altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como altera a Lei nº 504/2009, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2025.