SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 04/08/2025 - 18:30

Encerramento: 04/08/2025 - 19:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=XgrqiynNxA8&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipalSaudadedoIgua%C3%A7u

Mesa Diretora

Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD

Vice-Presidente: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

Lista de Presença na Sessão

ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB

DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

DIEGO TRINDADE / PSD

DIVONEI PANIZZON / PP

EDELVAN LAZARE / PV

EMERSON MARTIGNAGO / PSB

JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Expedientes

EXPEDIENTE:

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 20ª Sessão Ordinária/2025 do dia 04 (quatro) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador DIVONEI ROBERTO PANIZZON - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 7ª Sessão Extraordinária/2025 do dia 07 (sete) do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.

Documentos Recebidos:

01- Oficio Nº 2- 067/2025, de autoria do Prefeito Municipal solcitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 021/2025 que dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de Assistente de Professor ensino infantil para Professor 40 horas, no Município de Saudade do Iguaçu, como especifica. Tendo em vista a necessidade de análise e estudo. O senhor presidente então deferiu a solicitação do senhor prefeito municipal e determinou a retirada de tramitação do referido Projeto de Lei.

02- Ofício Nº 078/2025, de 23 de julho de 2025, de autoria da Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal Gilmara Dalla Riva solicitando cópia integral do processo referente às seguintes Leis Municipais: • Lei nº 977/2015, que autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a indenizar os servidores efetivos no ato de suas aposentadorias e dá outras providências; • Lei nº 1.199/2018 que instituiu no Município de Saudade do Iguaçu, Programa de fomento às atividades industriais e prestadoras de serviços e; • Lei nº 1443/202, que instituiu no Município de Saudade do Iguaçu, o programa de fomento exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte), e alterou as Leis 1252 de 07 de março de 2019 e 1199 de maio de 2018 incluindo todos os atos (pareceres das comissões, pareceres jurídicos atas das votações...). A Vereadora Delci Bazzanella Nath requereu o envio de expediente ao senhor prefeito municipal solicitando informações acerca do pedido referente ao Ofício 078/2025. Sendo que o senhor presidente deferiu a solicitação da vereadora Delci e determinou que sejam remetidos os processos referente a aprovação das Leis solicitadas à prefeitura municipal.

03- Ofício 079/2025, de 24 de julho de 2025, encaminhando, para conhecimento da Câmara Municipal, o Relatório Financeiro e Orçamentário, referente ao mês de maio de 2025 da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu.

04- Ofício 080/2025, de 28 de julho de 2025 de autoria do Assessor de Planejamento Alcir Lima, solicitando a reserva do auditório da Câmara Municipal para a realização da audiência pública destinada à apresentação e participação da comunidade na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 que será realizada na terça-feira, dia 12 de agosto de 2025, às 14h30 e convidando todos os vereadores para participarem.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - INDICAÇÃO nº 104 de 2025 Autor: DIEGO TRINDADE Número de Protocolo: 188	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, sociais, financeiros e orçamentários visando a criação de um Programa Municipal de Distribuição de Caixas de Água destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.	Matéria lida
2 - INDICAÇÃO nº 105 de 2025 Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO Número de Protocolo: 189	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à criação de um Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos agricultores do Município de Saudade do Iguaçu, em substituição ao atual pacote agrícola. Propõe-se que os recursos para execução do programa sejam oriundos do orçamento municipal e, de forma complementar, que o Poder Legislativo avalie a possibilidade de realizar devoluções de recursos economizados ao final do exercício, para reforçar o orçamento destinado a essa finalidade.	Matéria lida
3 - INDICAÇÃO nº 106 de 2025 Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN Número de Protocolo: 190	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a elaboração de estudos técnicos e de mobilidade urbana visando à criação de vagas de estacionamento específicas para motocicletas e para carga e descarga de mercadorias no centro do perímetro urbano do Município, com ênfase na Avenida Iguaçu, onde está concentrada a maior parte da área comercial.	Matéria lida
4 - INDICAÇÃO nº 107 de 2025 Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE Número de Protocolo: 191	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Administração ou ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para o fornecimento de marmitas ou refeições prontas aos servidores públicos municipais que desempenham suas atividades em jornadas contínuas ou ininterruptas, em especial os vigias, servidores da saúde que atuam em regime de plantão e os servidores lotados no setor rodoviário que realizam suas funções em locais distantes da sede do Município, conforme previsto na legislação vigente.	Matéria lida
5 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2025 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 192	Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.529.736,90 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos).	Matéria lida Obs.: O senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei Nº 028/2025 para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem os seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 (oito) dias.
6 - REQUERIMENTO nº 9 de 2025 Turno: Único Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN Número de Protocolo: 187	Solicita que sejam adotadas as medidas necessárias para restabelecer o pleno funcionamento do sistema de monitoramento por câmeras existente no município de Saudade do Iguaçu.	Matéria lida Obs.: Requerimento colocado na Ordem do Dia a pedido do autor.

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB

DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

DIEGO TRINDADE / PSD

DIVONEI PANIZZON / PP

EDELVAN LAZARE / PV

EMERSON MARTIGNAGO / PSB

JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2025 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 178	Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de Assistente de Professor ensino infantil para Professor 40 horas, no Município de Saudade do Iguaçu, como especifica.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei retirado de tramitação conforme solicitação do senhor prefeito municipal através do Ofício Nº 2-067/2025, de 02 de julho de 2025.
2 - INDICAÇÃO nº 102 de 2025 Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO Número de Protocolo: 180	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos e providências visando à aquisição, por parte do Município, de um britador móvel, a ser incorporado à frota da Secretaria Municipal de Viação e Obras.	Matéria lida Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
3 - INDICAÇÃO nº 103 de 2025 Autor: DIEGO TRINDADE Número de Protocolo: 181	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine às Secretarias competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à criação de programa municipal de incentivo à construção de silos de silagem de concreto, por meio de subsídio parcial ou total aos agricultores interessados, com foco no fortalecimento da bovinocultura leiteira do Município de Saudade do Iguaçu.	Matéria lida Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
4 - REQUERIMENTO nº 9 de 2025 Turno: Único Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN Número de Protocolo: 187	Solicita que sejam adotadas as medidas necessárias para restabelecer o pleno funcionamento do sistema de monitoramento por câmeras existente no município de Saudade do Iguaçu.	Aprovado por Unanimidade de votos

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Requereu falar sobre os trabalhos do Município de Saudade do Iguaçu/PR

Considerações Finais

Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 21ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 11 de agosto de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.

Resumo (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)