1 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 199
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões Competentes.
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2 - PARECER nº 28 de 2025
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
Número de Protocolo: 208
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços públicos e Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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3 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 195
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Constitui o Loteamento Condomínio Santiago, revogando as Leis Municipais nº 1.367/2020, 1.423/2021 e 1.577/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação.
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4 - PARECER nº 29 de 2025
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 209
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2025
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Aprovado por Unanimidade de votos
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5 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 196
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Institui o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação.
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6 - PARECER nº 30 de 2025
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 210
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistencia Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2025
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Aprovado por Unanimidade de votos
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7 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 197
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde-CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação.
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8 - PARECER nº 31 de 2025
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 211
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistencia Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 026/2025
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Aprovado por Unanimidade de votos
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9 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 198
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Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1.148 de 11 de agosto de 2021, que institui o Programa Família Acolhedora e ainda dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação.
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10 - PARECER nº 32 de 2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 212
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 028/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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11 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
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Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.529.736,90 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação.
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12 - PARECER nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 213
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Parecer da Comissão de Constituição e justiça favorável à aprovação do PLL 08/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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13 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: EMERSON MARTIGNAGO
Número de Protocolo: 193
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Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 06 de agosto de 2025, que “dispõe sobre a autorização de ausência do servidor público municipal para acompanhamento e cuidado de filho(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação.
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14 - INDICAÇÃO nº 108 de 2025
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 200
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à retomada do Programa Municipal de Fornecimento de Cursinho Pré-Vestibular gratuito aos munícipes, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e qualificação profissional.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
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15 - INDICAÇÃO nº 109 de 2025
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 201
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a execução de serviços de nivelamento e travamento da pavimentação asfáltica realizada na Comunidade de Linha Urutu, obra executada em parceria com a Itaipu Binacional.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
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16 - INDICAÇÃO nº 110 de 2025
Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Número de Protocolo: 202
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização da mudança da rede elétrica que abastece a Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Rua 19 de Março, em razão da baixa altura da fiação, que vem causando dificuldades e riscos ao trânsito de máquinas e equipamentos agrícolas, inclusive das próprias máquinas pertencentes à frota municipal, que acabam enroscando nos cabos.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
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