1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício
Número de Protocolo: 204
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Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2026 a 2029.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões competentes.
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2 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2025
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício
Número de Protocolo: 205
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões competentes.
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3 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 224
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 457.300,39 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos reais e trinta e nove centavos).
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
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4 - PARECER nº 37 de 2025
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 225
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Parecer Favorável referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025, de autoria da Vereadora Delci Bazzanella Nath, cuja súmula dispõe: “Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências”.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: DELCI BAZZANELLA NATH
Número de Protocolo: 218
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Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu – PR., e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
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6 - PARECER nº 38 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Número de Protocolo: 226
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Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador João Pedro Hartmann, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências”.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 12 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 219
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
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8 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 199
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Segunda Apreciação.
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9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 216
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Altera o § 1º do Art. 5º da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE
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Aprovado por maioria
Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Segunda Apreciação, com o voto contrário do Vereador Alexandro Bett.
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10 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 10 de 2025
Turno: Segundo
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado pelo Plenário em Segunda Apreciação.
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11 - REQUERIMENTO nº 12 de 2025
Turno: Único
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
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Solicita que a Administração Municipal priorize, com máxima urgência, a construção de abrigos em todos os pontos de ônibus escolares, tanto na área urbana quanto no interior do município, garantindo a segurança, o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes que utilizam diariamente o transporte escolar.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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