Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2026 a 2029.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 457.300,39 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos reais e trinta e nove centavos).

Parecer Favorável referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025, de autoria da Vereadora Delci Bazzanella Nath, cuja súmula dispõe: “Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências”.

Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu – PR., e dá outras providências.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador João Pedro Hartmann, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.

Altera o § 1º do Art. 5º da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE

Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.

Solicita que a Administração Municipal priorize, com máxima urgência, a construção de abrigos em todos os pontos de ônibus escolares, tanto na área urbana quanto no interior do município, garantindo a segurança, o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes que utilizam diariamente o transporte escolar.