Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 868.491,69 (oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 664.097,99 (seiscentos e sessenta e quatro mil, noventa e sete reais e noventa e nove centavos).

Estabelece a obrigatoriedade de publicação das listas de pacientes que aguardam atendimento para consultas com médicos especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu – PR, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição da Mensagem de Veto Nº 02/2025, que veta totalmente o Projeto de Lei Nº 031/2025 na forma do Substitutivo Nº 02/2025.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 038/2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a criação de um programa municipal de subsídio para os produtores rurais, destinado a cobrir 30% do custo das horas-máquina utilizadas na colheita da silagem, com vistas a apoiar a bovinocultura leiteira e garantir a sustentabilidade da produção rural no município.