1 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 255
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 868.491,69 (oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos).
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias.
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2 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 258
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 664.097,99 (seiscentos e sessenta e quatro mil, noventa e sete reais e noventa e nove centavos).
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias.
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3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 13 de 2025
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 256
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Estabelece a obrigatoriedade de publicação das listas de pacientes que aguardam atendimento para consultas com médicos especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu – PR, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislativo este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistencia Social para que apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias.
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4 - PARECER nº 49 de 2025
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição da Mensagem de Veto Nº 02/2025, que veta totalmente o Projeto de Lei Nº 031/2025 na forma do Substitutivo Nº 02/2025.
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Matéria lida
Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
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5 - PARECER nº 48 de 2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 038/2025.
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Matéria lida
Obs.: Parecer este colocado na ordem do dia por determinação do senhor presidente.
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6 - INDICAÇÃO nº 116 de 2025
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 257
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a criação de um programa municipal de subsídio para os produtores rurais, destinado a cobrir 30% do custo das horas-máquina utilizadas na colheita da silagem, com vistas a apoiar a bovinocultura leiteira e garantir a sustentabilidade da produção rural no município.
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Matéria lida
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