1 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 243
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões Permanentes. Sendo que o Vereador João Pedro Hartmann na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos Pareceres pelo prazo de 15 dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente.
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2 - PARECER nº 53 de 2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 043/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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3 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 259
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal.
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4 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 255
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 868.491,69 (oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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5 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 258
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 664.097,99 (seiscentos e sessenta e quatro mil, noventa e sete reais e noventa e nove centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 13 de 2025
Turno: Segundo
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Número de Protocolo: 256
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Estabelece a obrigatoriedade de publicação das listas de pacientes que aguardam atendimento para consultas com médicos especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu – PR, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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7 - INDICAÇÃO nº 117 de 2025
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 260
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Jacinto Mendes, em frente à Associação da Água da Comunidade de Linha Urutu, neste município.
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Matéria lida
Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno
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8 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 265
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Institui o Programa “Especial de Natal” e concede Benefício Natalino às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Com base no disposto nos Arts. 122, 144 e seguintes do Regimento Interno, fica registrado que o Plenário da Câmara Municipal, por maioria de votos, rejeitou o Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº 040/2025. Verificada a votação, houve empate em 4 (quatro) votos a 4 (quatro), ocasião em que, nos termos regimentais, o Presidente exerceu o voto de desempate, manifestando-se pela rejeição do Regime de Urgência. Dessa forma, o Projeto seguirá sua tramitação ordinária, sendo encaminhado pelo senhor presidente às Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, para que emitam seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 (oito) dias.
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9 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 266
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Institui o Programa Municipal de Valorização do Comércio, Indústria e Serviços Locais “Comércio Forte, Consumidor com Sorte”, autoriza a celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos mediante chamamento público, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Com base no disposto nos Arts. 122, 144 e seguintes do Regimento Interno, fica registrado que o Plenário da Câmara Municipal, por maioria de votos, rejeitou o Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº 042/2025. Verificada a votação, houve empate em 4 (quatro) votos a 4 (quatro), ocasião em que, nos termos regimentais, o Presidente exerceu o voto de desempate, manifestando-se pela rejeição do Regime de Urgência. Dessa forma, o Projeto seguirá sua tramitação ordinária, sendo encaminhado pelo senhor presidente às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que emitam seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 (oito) dias.
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10 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 267
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Atualiza e amplia a Lei Municipal nº 590/2011, autoriza a desafetação, regularização e transferência definitiva dos imóveis concedidos para fins habitacionais pelo Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Com base no disposto nos Arts. 122, 144 e seguintes do Regimento Interno, fica registrado que o Plenário da Câmara Municipal, por maioria de votos, rejeitou o Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº 046/2025. Verificada a votação, houve empate em 4 (quatro) votos a 4 (quatro), ocasião em que, nos termos regimentais, o Presidente exerceu o voto de desempate, manifestando-se pela rejeição do Regime de Urgência. Dessa forma, o Projeto seguirá sua tramitação ordinária, sendo encaminhado pelo senhor presidente às Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, para que emitam seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 (oito) dias.
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