1 - PARECER nº 60 de 2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 273
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 036/2025, com Emenda Modificativa Nº 01/2025 e Emenda Supressiva Nº 02/2025..
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Aprovado por Unanimidade de votos
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2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2025
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Número de Protocolo: 268
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Altera a redação dos Arts. 4º e 7º do Projeto de Lei 036/2025.
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Aprovado por maioria
Obs.: Emenda Modificativa aprovada pelo Plenário com o voto contrário do vereador Valdir Bageston de Ramos.
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3 - EMENDA SUPRESSIVA nº 2 de 2025
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Número de Protocolo: 269
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Suprime dotação orçamentária de Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado e realoca para Vencimentos e Vantagens Fixas do Pessoal Civil no Projeto de Lei Nº 036/2025.
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Rejeitado por maioria de votos
Obs.: Emenda aprovada pelo Plenário por maioria dos votos tendo o voto minerva do senhor presidente e com os votos contrários dos vereadores Alexandro Bett, Divonei Roberto Panizzon, Emerson Martignago e Valdir Bageston de Ramos.
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4 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 243
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação já com as Emendas aprovadas.
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5 - PARECER nº 59 de 2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 272
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 047/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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6 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 270
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025, no valor de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.
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7 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 264
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025, no valor de R$ 1.407.126,27 (um milhão, quatrocentos e sete mil, cento e vinte e seis reais e vinte e sete centavos.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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8 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 267
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Atualiza e amplia a Lei Municipal nº 590/2011, autoriza a desafetação, regularização e transferência definitiva dos imóveis concedidos para fins habitacionais pelo Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 14 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 261
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de equipe de saúde e ambulância em todos os eventos esportivos, culturais e de recreação promovidos, organizados, realizados ou apoiados pelo Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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10 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 15 de 2025
Turno: Segundo
Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, DIVONEI PANIZZON, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 262
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Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário.
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