1 - PARECER nº 1 de 2026
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 001/2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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2 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026 no valor de R$ 3.498.203,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e três reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
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3 - PARECER nº 2 de 2026
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 002/2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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4 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026 no valor de R$ 1.848.994,17 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
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5 - PARECER nº 3 de 2026
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 003/2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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6 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026 no valor de R$ 2.158.992,34 (dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
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7 - PARECER nº 4 de 2026
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 004/2026.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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8 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026 no valor de R$ 12.033.906,14 (doze milhões, trinta e três mil, novecentos e seis reais e quatorze centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.
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